Em Campo Grande (MS), no dia 20/10/2011, aconteceu o 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais, onde foi feito uma análise da situação prisional do Brasil que tem hoje 512 mil presos. Ainda faltam, cerca de 200 mil vagas no sistema carcerário. A aplicação de penas alternativas ao encarceramento é uma das saídas para enfrentar o problema da falta de vagas.
Segundo o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini. "O grande desafio é convencer a sociedade que alternativa penal não é impunidade. Temos que refletir quantas pessoas estão presas e não deveriam estar“, declarou o Ele foi um dos palestrantes no dia 20/10. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo e Judiciário em Campo Grande (MS)onde foram discutidas perspectivas para o sistema de penas alternativas.
Hoje, conforme exemplificou Rossini, cerca de 63 mil pessoas presas cumprem penas inferiores a quatro anos de prisão, sendo que dessas 34 mil são por furto simples. Essas penas poderiam ser convertidas em uma ampla variedade de alternativas penais, ao critério do juiz, como prestação de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou ainda restrição de direitos.
De acordo com o Código Penal, art. 43, IV e art. 46, penas e medidas alternativas como essas podem ser aplicadas pelo judiciário para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, alguns tipos de violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
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